Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Bateria de Testes de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado